O MARCELISMO 1968-74
Nota : Resumo que poderá servir de pano de fundo para a orientação e plano do capítulo. Ver tb a Hist. Pt. de A. Reis e o vol. III de Oliveira Marques + Dic. Est. Novo, de F. Rosas + alguns blogs como noseahistoria podem tb encontrar resumos interessantes nos sitios anteriormente indicados.
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Marcello Caetano, Presidente do Conselho
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A “Primavera Marcelista” designa o período inicial do governo de Marcelo Caetano, entre 1968 e 1970, no qual se operou uma certa modernização económica e social e uma liberalização política moderada, criando a expectativa de uma verdadeira reforma do regime em Portugal, o que não chegou a acontecer.
Por que falhou o marcelismo ? Era possível uma transição “do interior” do regime ? Foi o marcelismo um “salazarismo sem Salazar”?
Marcelo Caetano foi escolhido para suceder a António de Oliveira Salazar em Setembro de 1968, após este ter sofrido um acidente vascular cerebral que o impossibilitou de continuar a exercer o cargo de presidente do conselho de ministros . Tido com um “democrata”, veja-se o seu presurso político, Caetano, conservando embora no essencial o elenco governativo de Salazar, rodeou-se de representantes de uma nova vaga de tecnocratas, introduzindo alterações em diversos sectores:
Foi a “abertura” ou “Primavera Marcelista”, de 1968 – 1970:
Economia
· Fim do condicionalismo industrial, abrindo-se o país ao investimento estrangeiro.
· Lançamento de grandes obras públicas, tais como os do porto de Sines e a barragem do Alqueva.
· Aproximação à então Comunidade Económica Europeia (CEE).
· Desenvolvimento económico das colónias
· Aceleração da industrialização
· Nova legislação sindical
· Abertura ao investimento estrangeiro
Sociedade
· Melhoria da assistência social.
· Criação da ADSE para os funcionários
· Melhora da proteção social aos pescadores e trabalhadores rurais
· Ensaio de algumas propostas de democratização do ensino, lançadas pelo ministro da Educação Veiga Simão .
Vida política interna
· Dentro de um conceito de concessão de liberdade possível, registaram-se medidas de descompressão sobre as oposições legais ou semilegais, sendo autorizado o regresso de alguns exilados, como Mário Soares e D. António Ferreira Gomes, bispo do Porto. Autorizado também o III Congresso Republicano que reuniu a Oposição em Aveiro, vigiado e com repressão policial !
· Eliminação de algumas restrições à actividade sindical.
· Abrandamento da vigilância dos serviços de censura, que se passou a designar por Exame Prévio.
· Redução dos poderes da polícia política, que passou de Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) para Direcção-Geral de Segurança (DGS).
· Abertura do próprio partido único de apoio ao regime — União Nacional, rebaptizado Acção Nacional Popular, em 1970 — à expressão organizada de opiniões divergentes, com a constituição da Ala Liberal, assumidamente reformista, de que faziam parte Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Mota Amaral, entre outros, e que viria a ter representação parlamentar.
· A partir de 1969 concede-se o direito de voto às mulheres alfabetizadas
· A oposição teve direito de consulta aos cadernos eleitorais e fiscalização das mesas de voto, embora ineficaz
· Alguma oposição passa a ser semilegalizada
Política colonial
· Prossecução da opção militar, rejeitando-se a via das negociações e a concessão de independências às províncias ultramarinas.
· Na retórica do regime a defesa da continuação da guerra colonial era a da “proteção das populações brancas” e já não a “missão histórica e civilizadora” de Portugal.
· Os territórios de Angola e Moçambique deixam de ser “Províncias” passando a ser designados como “Estados”, recebendo tribunais, assembleias legislativas e governo
· Alterações significativas no discurso oficial, colocando a tónica na autonomia progressiva, subentendendo-se muito tenuemente uma tendência para aceitar independências brancas.
A tentativa de legitimação da viragem política do regime foi feita através das eleições legislativas de 1969, tendo o governo demonstrado sensibilidade a algumas questões de direitos humanos: alargando o direito de voto; legalizando certos grupos oposicionistas (até aí apenas tolerados), sendo-lhes permitida a fiscalização de cadernos eleitorais e do próprio acto eleitoral; e abrandando a censura em época de campanha eleitoral .
A política de abertura de Marcello Caetano provocou reacções muito díspares em Portugal:
· No campo político afecto ao governo e ao regime houve clivagens, por vezes muito profundas, entre reformadores e integristas;
· A oposição — tanto a legal, como a ilegal — também se fraccionou entre aqueles que aceitavam a liberalização como uma via genuína para a democratização do regime a médio e talvez mesmo a curto prazo e os que continuavam a olhar com desconfiança as novas políticas.
Em Abril de 1969, na cerimónia de inauguração do novo edifício das Matemáticas da nova Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, a recusa da palavra ao presidente da Associação Académica de Coimbra — acto que levou o presidente da República Américo Tomás a ser vaiado e o presidente da Associação Académica de Coimbra a ser preso —, provocou uma crise académica resultando numa série de greves, que se prolongariam até Setembro desse ano. Este acontecimento, juntamente com a continuação da guerra colonial e a recusa da adopção de reformas mais profundas sugeridas pelos deputados da Ala Liberal — que os levou a abandonar a Assembleia Nacional, indo vários deles fundar o jornal Expresso — e, mais tarde, a crise do petróleo de 1973 e a consequente subida generalizada dos preços, veio mostrar que as hipóteses de concretização do slogan do regime Evolução na Continuidade eram nulas, abrindo-se o caminho à Revolução dos Cravos em 25 de Abril de 1974.
1970 – 1974 ; endurecimento do regime:
O governo inicia um violento ataque aos movimentos eleitorais entretanto constituídos como a CDE, Comissão Democrática Eleitoral (vasto leque que ia desde alguns elementos da esquerda comunista aos católicos progressistas) à CEUD, Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (que incluía alguns dos fundadores do futuro PS).
Radicalização das oposições e opções armadas cada vez mais frequentes a que responde o aumento da repressão policial e as prisões, retomam as fugas do país.
A Questão colonial
(ver o que atrás já ficou dito)
Marcelo Caetano, embora com relutância, lá vai começando a admitir o princípio de uma certa autonomia para as colónias, entretanto rebatizadas “Estados”, título pomposamente honorífico...e só isso.
A guerra prossegue. E, com ela, o isolamento internacional :
- Em 1970 o papa Paulo VI recebe os líderes dos movimentos independentistas
- Manifestações de protesto aquando da visita de Caetano a Londres, 1973;
- A Guiné Bissau declara-se unilateralmente independente em 1973 e é reconhecida como tal pela ONU
Internamente,
- Movimentos de oposição à guerra, deserções e fugas
- Contestações estudantis
- Contestação de setores católicos progressistas
- Protestos da Ala Liberal
- A iminência de uma “derrota vergonhosa” é admitida pela alta hierarquia militar
- Demissão de Costa Gomes e Spínola
- Publicação de Portugal e o futuro
Como explicar que o livro de Spínola, lido por Costa Gomes antes de ser publicado, e lido pelo próprio Marcelo Caetano, tivesse sido publicado ?
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| Spínola na Guiné, a defesa do federalismo |
Era o próprio regime que começava a ruir por dentro !!
ANEXO
Dicionário da História do Estado Novo – Fernando Rosas e J.M. Brandão de Brito
MARCELISMO
Designação atribuída ao período final do regime do Estado Novo, marcado pela acção de Marcelo Caetano como chefe do Governo (1968-1974), e que se caracterizou por uma tentativa falhada de auto-reforma das instituições.
É possível distinguir duas fases principais neste período: uma primeira, 1968 até finais de 1970, de relativa abertura e criação de expectativas liberalizantes, num quadro institucional de instável equilíbrio de poderes entre o chefe do Estado e o chefe do Governo e num clima político de adiamento de escolhas essenciais para o futuro do regime; uma segunda,de 1970 até à revolução de Abril de 1974, de progressiva crispação repressiva, radicalização das oposições, e isolamento e degenerescência das instituições, em consequência do impasse colonial.
Com a substituição de Salazar por Caetano, o regime deixava, pela primeira vez, de obedecer a uma chefia única e incontestada,a de O. Salazar, para se dividir em dois pólos de poder: um centrado no chefe de Estado, o almirante Américo Tomás, homem de confiança dos sectores ortodoxos; o outro centrado no novo chefe do Governo, de há muito conhecido pelos seus propósitos reformistas. E enquanto o primeiro se esforçava por manter um controlo vigilante sobre as iniciativas do segundo, este último tentava ganhar espaço de manobra para ensaiar reformas institucionais, económicas e sociais no âmbito de uma teia de compromissos constantes com as principais forças de apoio ao regime, compromissos esses que a breve trecho se revelariam paralisantes. Assim, num primeiro momento, Marcelo Caetano procura, por um lado, serenar os sectores ortodoxos através da garantia da continuação de uma política de defesa da ordem interna e da integridade dos territórios ultramarinos, e, por outro lado, atrair a simpatia de sectores liberais e tecnocratas com alguns sinais de abertura política e o empenhamento numa via desenvolvimentista: era a «renovação na continuidade», nas suas próprias palavras. Deste modo gerava igualmente algumas expectativas no seio da oposição moderada, enquanto a oposição de esquerda, mais céptica, permanecia atenta à possibilidade de explorar em seu proveito qualquer eventual abertura efectiva.
O abrandamento da censura, o regresso do exílio do bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, e de Mário Soares, a renovação da União Nacional, com a nomeação do liberal José Guilherme de Melo e Castro para a chefia da sua comissão executiva, e uma nova legislação sindical que dispensava da homologação ministerial as direcções sindicais eleitas, foram outras tantas medidas a suscitarem expectativas de abertura liberalizante, que a oposição democrática aproveitou para se reorganizar, promovendo em 1969 o II Congresso Republicano de Aveiro. Marcelo Caetano visava, em última instância, dotar-se de uma nova legitimidade por via das eleições legislativas* de Outubro de 1969, que plebiscitariam a sua liderança, conferindo-lhe um maior espaço de manobra. Porém, apesar da participação de várias personalidades liberais nas listas da União Nacional, o certo é que a campanha eleitoral decorreu com bastantes irregularidades e num clima repressivo e as eleições se processaram com base em cadernos eleitorais muito incompletos (27,7% do universo eleitoral), sem condições de igualdade para as candidaturas em presença e com dificuldades de fiscalização em muitos locais. A esmagadora vitória das listas da UN-ANP correspondia ao apoio de apenas 15% dos potenciais eleitores, dada também a abstenção de pelo menos 42,5% dos cidadãos recenseados. E enquanto a oposição se sentia defraudada e denunciava a «farsa eleitoral», os sectores ortodoxos do regime interpretavam os resultados como um plebiscito nacional à política de defesa do Ultramar.
Caetano limita-se, assim, a aproveitar a oportunidade para fazer finalmente uma remodelação governamental que lhe permite reforçar a componente tecnocrática nas áreas económica e social, sem ousar ir mais longe na assunção do poder, temeroso ainda da força dos «ultras» do regime e manietado pelo impasse colonial.
O reformismo marcelista manifesta-se então nas políticas de planeamento económico e desenvolvimento industrial, com João Salgueiro e Rogério Martins, de trabalho e segurança social, com Baltasar Rebelo de Sousa e Silva Pinto, e de ensino, com Veiga Simão.
Joga-se a fundo na integração europeia, na modernização tecnológica, na liberalização concorrencial e no planeamento económico, contra os velhos proteccionismos e o mito do «mercado único português»; na flexibilização do espartilho corporativista com o estímulo a estruturas sindicais e empresariais mais fortes, de forma a Impulsionarem o crescimento e os aumentos de produtividade das empresas, contra a malha repressiva tradicional, co-responsável pela estagnação e pelo atraso económico; numa reforma do ensino inovadora nos métodos e nos programas, na estrutura curricular, no alargamento da escolaridade e do sistema universitário, contra o imobilismo pedagógico.
Já no plano político-institucional, a acção dos novos deputados liberais, como Pinto Leite, Sá Carneiro, Miller Guerra, Pinto Balsemão, Magalhães Mota, a dita “Ala Liberal”,esbarra com a oposição persistente da ortodoxia do regime e do próprio ministro do Interior, Gonçalves Rapazote, que mantém intactos os mecanismos repressivos e particularmente a estrutura e os métodos da polícia política, agora apelidada de Direcção-Geral de Segurança .
E nas chamadas «conversas em família» que o presidente do Conselho apresenta na RTP, a tecla da continuidade começa a sobrepor-se claramente à tecla da renovação.
Nos finais de 70, a balança começa a pender decisivamente para o prato do imobilismo. O poder marcelista é cada vez mais o lugar do vazio, espartilhado entre os dogmas dos «ultras», a incapacidade de encontrar uma solução para a questão colonial e as pressões dos grandes grupos económicos, que procuram ditar a sua lei.
A revisão constitucional de 1971 acabará, assim, por ignorar todas as propostas apresentadas pela «Ala Liberal», mantendo os traços essenciais do regime, apesar de algumas modificações formais, como a atribuição da designação de Estados às províncias ultramarinas. E a própria Lei de Imprensa, que tantas esperanças suscitaram, nada de substancial alterou ao regime de censura prévia até aí vigente. Acentua-se, ao mesmo tempo, a repressão sobre o movimento estudantil e o movimento sindical, bem como sobre o cooperativismo cultural. Os sectores liberais, em aliança com franjas moderadas da oposição democrática, tentam ainda a sua cartada com a criação, em Novembro de 1970, da Sociedade de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), logo apelidada de «cavalinho de Tróia» pelo deputado salazarista Casal-Ribeiro.
O grosso da oposição democrática irá, porém, denunciar o «fracasso do reformismo» marcelista num manifesto difundido em Maio de 1972 e encara com simpatia as primeiras acções de violência armada da Acção Revolucionária Armada (ARA) e das Brigadas Revolucionárias, ligadas à dissidência de esquerda que se apossara da Frente Patriótica de Libertação Nacional em Argel.
Em Agosto de 1972, Caetano perde a derradeira oportunidade de se assenhorear do poder, neutralizando os «ultras» do regime, ao renunciar à possibilidade de fazer eleger presidente da República uma personalidade que o apoiasse no esforço reformador. Ao aceitar a reeleição de Tomás, assina a sua definitiva capitulação, que precipita o rápido processo de degenerescência final do regime . De nada valerão as tentativas de revitalização da Ala Liberal , na perspectiva das eleições de 1973, com o objectivo de a transformar numa «associação cívica de massas». A «Ala Liberal» abandonara entretanto a Assembleia Nacional e fazia do novo semanário Expresso, fundado e dirigido por Pinto Balsemão, o seu principal órgão de intervenção. Nele se chegou a defender a criação de uma «terceira força» entre o regime e a oposição tradicional de esquerda, com base em sectores sociais «incipientemente politizados» e «pragmáticos» e nos desiludidos dos extremos colocados em «pontos estratégicos» da vida pública.
O encontro político organizado com esse fim em Julho de 1973 não teve, porém, qualquer sequência, dado o clima político cada vez mais radicalizado que então se vivia, mesmo nos sectores católicos, como ficara provado com o célebre caso da “vigilia da Capela do Rato”.
O próprio Caetano apelidará de «ingénuos» os partidários de terceiras vias (discurso de 24.6.1973), para um mês depois reconhecer em entrevista a uma revista estrangeira que decidira pôr «um travão ao processo de liberalização em Portugal» (18.7.1973).
As eleições de Outubro de 1973 decorrerão, por conseguinte, nos moldes habituais, com a diferença de a oposição se mostrar desta vez bem mais unida, o clima intimidativo supera o de 1969. A partir do Verão de 73, porém, surgem os primeiros sinais visíveis do profundo descontentamento que começara a lavrar no seio dos quadros intermédios das Forças Armadas. Está na forja o Movimento dos Capitães. A conjunção entre a contestação ao imobilismo da política colonial do marcelismo e reivindicações de carácter profissional revelar-se-á explosiva. Nem a cedência a estas últimas com um concomitante aumento de vencimentos, no princípio de 1974, conseguirá suster a movimentação em curso, cuja dimensão política se toma então cada vez mais evidente. A publicação, com o beneplácito do general Costa Gomes , chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do livro Portugal e o Futuro do general António Spínola , com a defesa de teses federalistas para a solução da questão colonial, acentua o isolamento do governo de Caetano em relação às Forças Armadas. O presidente do Conselho, sentindo-se acossado, num primeiro momento chega a propor a entrega do poder àqueles dois chefes militares, que, prudentemente, o recusam.
Tenta então um endurecimento de posições, mobilizando as instituições e a hierarquia militar em seu favor. A 11.3.1974 comunica ao presidente da República o apoio da ANP. Três dias depois é a vez dos oficiais generais dos três ramos das Forças Armadas manifestarem o seu apoio ao Presidente da República, com excepção do CEMGFA e so seu vice, Costa Gomes e Spínola, que são de imediato demitidos das suas funções.
No dia seguinte nomeia novos ministros para as pastas económicas numa tentativa de contrariar os preocupantes índices económicos do último ano, com a taxa de inflação a rondar os 30%. E a 16, o Governo consegue fazer face à primeira tentativa sediciosa de oficiais ligados ao Movimento dos Capitães. O regime estava, porém, já ferido de morte. A própria Igreja Católica dava sinais de afastamento crítico. O poder marcelista era um poder com pés de barro. A revolução que o derrubaria e, com ele, o próprio regime, estava à porta.
Em síntese, podemos afirmar que a guerra colonial não só acabou por impedir uma evolução liberalizadora e controlada das instituições, como conduziu o regime ao seu suicídio político, abatido que foi pelo seu próprio braço armado.
Caetano não soube ou não conseguiu ultrapassar o impasse colonial, apesar da demarcação que ainda ensaiou relativamente às teses integracionistas assentes num patriotismo místico-geográfico (Portugal do Minho a Timor) e no mito do «mercado único português». Como resumiu Sottomayor Cardia, e apesar de alguns êxitos obtidos nos domínios económico, social e educativo, o marcelismo não conseguiu ser mais do que «um salazarismo disfarçado que rapidamente se tornou salazarismo desorientado» (Salazar, Abril e o Presente, 1985).
PS: fiz aqui ligeiras correções e/ou esclarecimentos;
Autor: LI ; Sp ; 12°/Tale, L F P, base Wikipédia
