Efemérides da História Lusófona: #7 Portugal em Estado Novo (19 de março de 1933)

– Nova Constituição aprovada –

     A Ditadura Militar teve, no início, um apoio popular importante. O novo governo pretendia repor a autoridade do Estado, ainda que de forma autoritária (como já acontecia em Itália por exemplo), e melhorar a situação económica. Mas a instabilidade política continuava, com mudanças de governos, agora nomeados por militares. Estes vários governos também não mostravam ser capazes de resolver os problemas. Surgiram novas revoltas, agora contra a Ditadura. O governo aumentou a repressão sobre a oposição, reforçando a censura e as perseguições àqueles que se lhe opunham.



A propaganda política à volta do culto do chefe. Salazar, “Salvador da Pátria”, numa clara alusão ao fundador da nação portuguesa, o primeiro rei de Portugal D. Afonso Henriques.



     Em 1928, realizaram-se eleições presidenciais, tendo sido eleito presidente da República o general Óscar Carmona, o único candidato concorrente. Para o novo governo foi convidado, para ministro das Finanças, António de Oliveira Salazar, um professor da Universidade de Coimbra. Salazar aumentou os impostos e cortou despesas do Estado, em especial na Saúde, na Educação e nos salários dos funcionários públicos. Conseguiu, logo no seu primeiro ano como ministro, que as receitas do Estado fossem superiores às despesas.

     Salazar ganhou assim grande prestígio, aparecendo como o “Salvador da Nação”. Em 1932, Salazar foi nomeado presidente do Conselho de Ministros, ou seja, primeiro-ministro. O seu objetivo era construir um Estado forte e autoritário, capaz de pôr fim à constante instabilidade que o país vivera entre 1910 e 1926. Este Estado forte deveria assentar num poder executivo fortalecido, num único partido político autorizado (não era permitido a existência de outros partidos) e em sindicatos nacionais (acabando com os sindicatos livres). Tudo em nome do interesse do país, ou, como Salazar dissera num discurso de 1929: «Nada contra a Nação, tudo pela Nação».

     Em 1933, foi apresentada uma nova Constituição. Apesar de defender as liberdades de expressão e associação, estas ficavam sujeitas a leis especiais. O poder executivo, em especial o do presidente do Conselho (na prática, o de Salazar) foi reforçado. Esta Constituição foi aprovada pelos Portugueses em referendo, marcando assim o fim da Ditadura Militar e o início de um novo regime, a que o próprio Salazar deu o nome de “Estado Novo”.



Cartaz de propaganda a favor da Constituição de 1933.

– O Estado Novo –

     O regime do “Estado Novo”, que durou entre 1933 e 1974, ficou assim conhecido por pretender ser diferente da Iª República: sem as constantes mudanças de governo, sem greves nem perturbações da ordem pública, sem violência nem agitação. Foi por isso que Salazar criou um Estado autoritário que não permitia a existência de partidos políticos diferentes, que censurava a imprensa e perseguia os opositores. Na prática, tratava-se de um regime ditatorial.

Carimbo da censura

Caricatura da revista Os Ridículos censurada pelo lápis azul dos censores. Pode ler-se o seguinte comentário: “Amarrada de pés e mãos: torturada, não tuge nem muge!”



Parada de crianças em uniforme da Mocidade Portuguesa.



– A nova polícia –

     Com o objetivo de modernizar e reforçar a capacidade de intervenção (preventiva e repressiva) da força policial especializada no controlo das atividades “políticas”, através do Decreto-Lei n.º 22:992, o governo de Salazar extingue a Polícia Internacional Portuguesa e a Polícia de Defesa Política e Social e cria a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), integrada no Ministério do Interior. A sua missão era defender o regime de todos aqueles que dele discordavam.

Registo fotográfico da PIDE de António Agostinho Neto, futuro presidente de Angola.

Registo fotográfico da PIDE de Álvaro Cunhal, primeiro secretário do Partido Comunista Português (na altura, partido clandestino).



– António de Oliveira Salazar –

     Nascido em Vimieiro, concelho de Santa Comba Dão, em 1889, António de Oliveira Salazar formou-se na Universidade de Coimbra em 1914. Iniciou aí a sua vida política, em grupos católicos de direita. Em 1921, foi eleito deputado nas listas do Centro Católico. Em 1926, depois do golpe militar de 28 de maio de 1926, teve uma breve passagem pelo governo, como ministro das Finanças. Voltou a essa pasta em 1928, depois de lhe ser garantido que controlaria diretamente o orçamento de todos os outros Ministérios. A sua ação nas Finanças levou-o à chefia do Conselho de Ministros em 1932. A partir daí, Salazar começou a construção de um novo regime político: o “Estado Novo”. Tão grande foi a sua influência que este período da História portuguesa é também conhecido por “salazarismo”. Este regime assentava em vários pilares: a concentração de poderes na figura do presidente do Conselho; a existência de um único partido político legalizado, a União Nacional; o controlo da opinião pública através da censura e a repressão dos opositores ao regime através da polícia política; o corporativismo, através da criação de associações de classe e de sindicatos nacionais; a proteção da economia portuguesa face ao estrangeiro; a defesa de uma ideia imperial da Nação que se estendia de Portugal a Timor; e ainda uma política de obras públicas também usadas como propaganda ao regime.



Propaganda oficial alusiva ao Ultramar Português.





     Salazar manteve-se à frente do governo até 1968, ano em que sofreu um acidente que o impediu de continuar no cargo. Substituído por Marcello Caetano, morreu em 1970.

O escultor Francisco Franco moldando o busto de Salazar na presença do próprio Salazar e de António Ferro, diretor do Secretariado de Propaganda Nacional (SPN).

Fonte: Ruben Castro e Ricardo Ferrand, Grandes datas de Portugal (1096-2007), Texto Editores, Lisboa, 2011.